O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), ainda não teria informado ao Supremo Tribunal Federal onde teria aplicado os R$ 79,4 milhões recebidos de recursos oriundos de multas aplicadas pela Operação Lava Jato.

A informação consta em certidão enviada ao ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (3). [veja decisão AQUI]

Conforme o STF, além de Mato Grosso, também perderam prazo de resposta os estados do Maranhão, Amapá e Roraima.

Conforme já noticiou O Bom da Notícia, no  dia 20 de abril, Moraes enviou ofício a oito governadores da Amazônia Legal, determinando que no prazo de cinco dias, explicassem ao STF onde aplicaram os valores recebidos, bem como apresentassem as rúbricas orçamentárias usadas para a alocação do recurso, e um relatório de todas as dotações orçamentárias previstas e efetivamente utilizadas.

A decisão levou em consideração o fato de que os estados receberam, juntos, R$ 430 milhões para ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia. Entretanto, em razão da pandemia, os governadores pediram autorização para usarem o recurso no combate à pandemia, a qual foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes.

Segundo Mauro informou ao STF à época, o estado já tinha gasto, abril de 2020, R$ 85,3 milhões com as ações iniciais de combate à pandemia. O valor atualizado seria de R$ 318 milhões.

Recursos da Lava Jato

Em 2019, o STF determinou que parte de uma cifra de R$ 2,6 bilhões recuperados pela Operação Lava Jato, como multas pelos esquemas criminosos envolvendo a Petrobrás, fossem destinados para o combate ao desmatamento e a outros crimes ambientais na área da Amazônia Legal, que compreende os oito estados citados. Outra parte dos recursos foi para a Educação e para o Ministério da Cidadania, que já prestaram contas com o STF.

Na última semana, em entrevista à rádio CBN Cuiabá, a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, informou que o governador teria desistido de aplicar integralmente os recursos na pandemia, e teria destinado parte do valor para o Meio Ambiente.

O Governo de MT foi procurado pela reportagem para saber o motivo da falta de informação à Justiça, mas O Bom da Notícia não teve retorno da demanda até a publicação da matéria. O espaço segue em aberto.