Em Cuiabá, o Ministério Público Federal (MPF) investiga três dispensas de licitação da Prefeitura de Cuiabá, para compra de equipamentos de proteção individual (EPI) e outros itens hospitalares durante a pandemia da covid-19. Juntas, elas somam o valor de R$ 891,7 mil.

Os inquéritos são conduzidos pelo procurador da República Carlos Augusto Guarrilha de Aquino Filho desde outubro do ano passado. Na última quarta-feira (19), ele determinou o aditamento da investigação, incluindo o terceiro contrato do município. veja AQUI decisão

Conforme o documento, é investigada a relação da prefeitura com a empresa MT Pharmacy Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares, firmados – pelo menos firmou três contratos -, na gestão do ex-secretário de Saúde, Antônio Pôssas de Carvalho, com dispensa especial de licitação com a empresa.

O objetivo seria a compra de equipamentos de proteção individual, tais como óculos de proteção, álcool em gel, máscaras faciais, luvas e aventais, previsto na dispensa n. 43/2020, firmada no valor de R$ 350.706,00. O contrato anterior, de dispensa n. 42/2020, e que foi incluído na investigação nesta semana, tem valor de R$ 265.071,96, e também objetiva a compra de EPIs.

Por sua vez, a primeira dispensa de licitação investigada, n. 34/2020, foi destinada à aquisição de sondas e cateter de aspiração traqueal de sistema fechado. O valor firmado foi de R$ 275.937,75.

O procurador pondera que os itens foram comprados com recursos federais, enviados para o combate à pandemia, e, diante da suspeita de improbidade administrativa em torno dos contratos, faz-se necessária a investigação. [no final da matéria veja o lado da Prefeitura de Cuiabá]

Seduc

O Ministério Público de Mato Grosso também investiga a aquisição de materiais didáticos pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), bem como o secretário-adjunto executivo de Educação, Amauri Monge Fernandes, que já é investigado pelo MP do Paraná pelos mesmos motivos.

O inquérito conduzido pelo MP paranaense cita que a promotoria em Mato Grosso buscou informações a respeito de Amauri e do ex-deputado federal Alex Canziani que, atualmente, atua no Conselho Consultivo da Seduc em Mato Grosso. Ele também é alvo de investigação na região sul do estado.

De acordo com a denúncia, Amauri Fernandes estaria agindo com os mesmos ‘modus operandi’ verificado no Paraná, quando era ‘secretário regional de Educação’, e geria o Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná (Codinorp), que representava vários municípios daquele estado.

A investigação paranaense apura desde a criação e atuação do Consórcio, e o uso dos recursos, públicos para material didático e formação continuada de professores, além de terceirizar a gestão para o Instituto Lótus, que segundo o MP, seria a única responsável, em tese, pela implantação da política pública educacional pretendida pelo Codinorp”.

A denúncia em Mato Grosso aponta para o edital lançado em dezembro do ano passado, para a contratação de ‘empresa especializada, por meio de Contrato de Impacto Social-CIS, para o fornecimento de Sistema Estruturado de Ensino, compreendendo materiais didáticos pedagógicos (impresso e digital)’.

A modalidade CIS (Contrato de Impacto Social) é a mesma que foi adotada no Paraná e que se encontra em investigação pelo MP paranaense. O referido pregão denunciado foi anulado pela própria Seduc, porém, mesmo assim o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko solicitou informações sobre as investigações em andamento no Paraná contra Amauri e Canziani.

Esclarecimentos da prefeitura e do governo 

Prefeitura de Cuiabá

Com relação ao aditamento da Portaria n 109/2020, do Ministério Público Federal, que trata sobre contrato com a empresa MT Pharmacy Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda., a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) informa que preza pela transparência e lisura de suas ações e que está aberta a prestar todas as explicações que se fizerem necessárias.

Governo de MT

Por meio de nota a Seduc afirmou que as informações contidas no vídeo estariam distorcidas, e que os livros distribuídos pelo Ministério da Educação (MEC) são para as escolas e não contemplariam todos os estudantes, e que os livros são devolvidos pelos alunos no final de cada ano.

“Já as apostilas adquiridas pela Seduc são destinadas a 100% dos estudantes, e passam a ser de propriedade dos alunos. As apostilas são completas e universalizam o acesso ao conteúdo didático. Ou seja, todo ano o aluno recebe um material novo e individual”, diz trecho da nota.

A Seduc ainda afirmou que a compra ocorreu por meio de processo licitatório e que a Editora doou o material didático, ficando o Estado apenas com o custeio da impressão E que a Seduc já investiu até o momento R$ 2,8 milhões no material. Já em relação às investigações envolvendo o secretário adjunto de Educação, a assessoria informou que o inquérito havia sido arquivado.

Porém, a assessoria de imprensa do Ministério Público de Mato Grosso informou que o inquérito para apurar a compra de livros didáticos no Estado está em andamento. A assessoria da Seduc encaminhou o arquivamento de outro inquérito, que denunciava a nomeação de Amauri Fernandes como adjunto