O Ministério Público Estadual (MPE) protocolou uma ação civil pública contra o Estado de Mato Grosso pedindo a abertura urgente de mais leitos de UTI para pacientes com Covid-19 nos municípios de Sorriso e Nova Ipiranga do Norte.

A ação é assinada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, e foi ajuizada na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande (Vara da Saúde Pública de Mato Grosso).

Na ação, o promotor culpou o Estado por falta de leitos de UTI nos municípios afirmando que houve falta de planejamento por parte do Executivo Estadual.

Essa carência de leitos de UTI-Covid pode levar a óbito pacientes de Sorriso e Ipiranga do Norte

“O Estado, ao ser questionado sobre esses graves problemas, sustenta genericamente que não existem profissionais de saúde em número suficiente para possibilitar essa ampliação, sem, contudo, apontar quais tentativas de contratação foram efetuadas”, diz trecho da ação.

O promotor ainda afirmou que os leitos de UTI abertos pelo Estado foram distribuídos de forma desigual entre as regiões.

“Essa carência de leitos de UTI-Covid pode levar a óbito pacientes de Sorriso e Ipiranga do Norte. Aliás, visando demonstrar a existência de periculum in mora, é oportuno noticiar que, infelizmente, um dos pacientes que aguardavam transferência para leito de UTI-Covid no Hospital Regional de Sorriso já não poderá mais ser transferido, em razão do agravamento de seu quadro clínico (insuficiência renal), ocasionado possivelmente pela ausência de acesso aos cuidados que poderiam lhe ter sido oferecidos, caso houvesse sido transferido celeremente para leito de UTI”, diz outro trecho da ação.

De outro lado, conforme o promotor, o Estado possui recursos públicos suficientes para elaborar e executar plano de abertura e funcionamento de novos leitos.

“In casu, a tutela dos direitos à vida e à saúde dos pacientes acometidos pela forma grave do coronavírus só poderá se tornar possível mediante a prestação de tutela jurisdicional estrutural, de modo a compelir o Estado a apresentar plano emergencial de abertura de novos leitos de UTI, a fim de que a população de Sorriso e Ipiranga do Norte não venha a padecer de coronavírus sem a devida assistência por serviço de UTI hospitalar”, finaliza o documento.