O promotor de Justiça Alexandre Guedes, do Ministério Público Estadual (MPE), instaurou inquérito civil e notificou a secretária de Saúde de Cuiabá, Ozenira Félix, para apresentar explicações a respeito dos medicamentos vencidos encontrados no Centro de Distribuição da Capital (CDMIC).

 

O flagrante foi feito durante vistoria dos vereadores da oposição Diego Guimarães, Maysa Leão e Marcos Paccola, todos do Cidadania, e Michelly Alencar (DEM), no dia 24 de abril deste ano.

Segundo o promotor, o objetivo do inquérito será apurar supostas irregularidades de estoque no CDMIC que estejam causando prejuízo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria foi instaurada e o ofício enviado no último dia 5 de maio.

“Conforme a notícia, cita-se alguns medicamentos básicos e fundamentais, como: ‘amoxicilina, ibuprufeno, ritalina, anestésicos, dipirona, paracetamol, mais uma infinidade e até leite em pó. Centenas de medicamentos, em processo de descarte’”, diz trecho da portaria.

“As irregularidades acima destacadas representam potenciais prejuízos à coletividade, sendo que as mesmas podem configurar, eventualmente, lesão ao direito de saúde”, completou o promotor, no documento.

Em ofício encaminhado à secretária de Saúde, o promotor questiona o porquê da existência de medicamentos vencidos e por quais motivos não houve distribuição dos mesmos para as unidades de saúde dentro do prazo de validade.

“Na oportunidade, deverão ser apresentados documentos aptos a corroborar a resposta”, exigiu Guedes, dando prazo de cinco dias úteis para que a secretária apresente uma resposta.

CPI e Polícia Civil

O caso virou caso da Polícia Civil, com a Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor) abrindo um inquérito para apurar o flagrante. Até a semana passada, os policiais ainda trabalhavam no levantamento do total de medicamentos e insumos vencidos encontrados no local, a fim de estimar o prejuízo.

Além disso, a Câmara de Cuiabá trabalha na abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos.