O procurador-geral de Contas Alisson Alencar, que apura aquisição de insumos contra a Covid-19

O Ministério Público de Contas (MPC) abriu uma investigação para apurar supostas irregularidades e ilegalidades na dispensa de licitação para a aquisição de medicamentos por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá no valor de R$ 10 milhões.

A portaria é assinada pelo procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar e foi publicada no Diário Oficial de Contas que circulou na sexta-feira (12).

Na dispensa de licitação consta a aquisição “emergencial de medicamentos e insumos para atender a rede da Secretaria Municipal de Saúde, na prevenção e combate do contágio pelo coronavírus”. Ao todo são listados 25 itens.

A contratação foi realizada no ano passado junto à empresa M.D. Comércio e Empreendimentos Farmacêuticos Ltda.

Entre os medicamentos a serem adquiridos estão acetilcisteína, azitromicina, cetamina, dopamina e fentanila. Há ainda a compra de máscaras cirúrgicas e álcool 70%.

Qualquer limitação ao princípio da publicidade e transparência impede o efetivo controle sobre os atos administrativos dos gestores públicos

Conforme o procurador-geral, chegou a ele acusações de que “não foram localizados documentos referentes à contratação, sendo que no site Prefeitura Municipal de Cuiabá consta apenas os dados gerais da licitação com número da dispensa, objeto, itens, valor e nome fantasia da empresa vencedora, sem documentos ou anexos”.

“[…] Qualquer limitação ao princípio da publicidade e transparência impede o efetivo controle sobre os atos administrativos dos gestores públicos”, argumentou.

Empresa sob suspeita

Na semana passada, o vereador Dilemário Alencar (Podemos) afirmou que encaminhou representações aos ministérios Públicos Federal e Estadual solicitando a apuração da aquisição dos medicamentos.

De acordo com o parlamentar, há indícios de que a empresa não possui condições de fornecer os insumos à Saúde de Cuiabá.

Isso porque possui capital social de R$ 100 mil e tem sede no município de Nova Santa Helena (a 540 km de Cuiabá), que possui pouco mais de 3 mil habitantes.

“A contratação de uma empresa desconhecida, que fica sediada na pequena cidade de Nova Santa Helena de 3 mil habitantes, chamou a atenção por ser escolhida, com dispensa de licitação, para fornecer ao município de Cuiabá R$ 10 milhões em medicamentos e insumos”, disse o vereador.

O outro lado

Por meio de nota, a Pasta informou que atua com “lisura, transparência e aberta aos esclarecimentos necessários” e que desde o dia 10 de fevereiro o contrato com a fornecedora dos insumos já se encontra no portal transparência da Prefeitura de Cuiabá.

A secretária de Saúde Ozenira Félix ainda informou que quando assumiu a Pasta, no fim do ano passado, o processo de contratação com a empresa já havia iniciado. Ela tentou, sem sucesso, suspender a contratação.

“Visando garantir que a aquisição dos medicamentos fosse pelo menor preço possível, determinou à equipe a realização de nova cotação com as empresas, salientando que foram realizadas cotações com sete empresas, sendo que a empresa contratada foi a que apresentou menor preço entre as sete”, consta em nota.

“Em relação ao capital social da empresa, trata-se de um componente do processo avaliado pela equipe técnica, sendo que o objetivo principal da Administração Pública é contratar com quem oferece o menor preço”.