O Ministério Público (MPMT) ingressou com uma ação pedindo a devolução de R$ 118 milhões da Aquário Engenharia e também Anildo Lima Barros, Otávio Jacarandá, Adeja de Aquino, Wilton Alves Corrêa e Luiz Affonso Deliberador Mickosz.

O MPMT narra que o pedido de devolução (ação de cumprimento de sentença) é baseado numa ação civil pública que tramita no Poder Judiciário Estadual de Mato Grosso desde os anos 1990. Segundo os autos, os prejuízos aos cofres públicos foram causados pela supervalorização de uma área às margens da MT-343, que liga Barra do Bugres a Cáceres, e que seria utilizada para a construção de um conjunto habitacional da antiga Cohab.

A Cohab de Mato Grosso adquiriu a propriedade, com recursos do Tesouro Estadual, da Aquário Engenharia no ano de 1987 no valor de CZ$ 44 milhões. A fraude, segundo o MPMT, ocorreu na avaliação da área adquirida pelo órgão público de Mato Grosso num “conluio” entre os diretores das duas organizações (Cohab e Aquário).

Uma sentença do ano de 2020, na ação civil pública, declarou a nulidade do negócio e condenou a Aquario Engenharia S/A, Anildo Lima Barros, Otavio Jacarandá, Adeja de Aquino, Wilton Alves Correa e Luiz Affonso Deliberador Mickosz a devolver aos cofres públicos de Mato Grosso os CZ$ 44 milhões corrigidos.