Joana, de 35 anos, se viu ameaçada mais uma vez pelo ex-companheiro que, além de não aceitar o término do relacionamento, ainda violou a medida protetiva que ela tinha contra ele. O agressor não deveria se aproximar dela.

No dia 29 de dezembro do ano passado, ele foi preso pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Várzea Grande, após a apuração dos crimes praticados. A delegada titular da unidade, Mariell Antonini, verificando que as medidas protetivas se mostraram ineficientes, representou pela prisão preventiva, que foi deferida pela Justiça.

Desde que a vítima divulgou via rede social o pedido de ajuda, a Polícia Civil e a rede de acolhimento de Várzea Grande se mobilizaram para prestar atendimento. Joana estava em situação de vulnerabilidade.

Em São José dos Marcos, na região oeste do Estado, *José ateou fogo na casa da ex-companheira em setembro. Também cometeu crime de descumprimento de medida protetiva.

A prisão foi representada pela Polícia Civil e no início deste mês, ele foi detido. José já  tinha passagens anteriores por violência doméstica.

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Crime depois do crime

Durante o ano passado, a Polícia Civil de Mato Grosso registrou 1.084 comunicações de descumprimento de medidas protetivas de urgência, conforme dados do Sistema de Registros de Boletins de Ocorrências (SROP). Os números constam em um estudo realizado pela Diretoria de Inteligência da instituição.

Os registros foram efetivados em delegacias da Polícia Civil e também pela Polícia Militar em diversos municípios do Estado.

O descumprimento da medida protetiva é crime. Conforme previsto na Lei Maria da Penha (13.641/2006), a pessoa que descumprir a decisão judicial pode pegar uma pena de detenção de três meses a dois anos.

A lei prevê ainda que o descumprimento enseja prisão em flagrante e somente a autoridade judicial poderá conceder fiança.

A partir da comunicação da vítima sobre o descumprimento da medida protetiva, a delegacia da Polícia Civil instaura um novo inquérito para que o agressor responda por mais esse crime.

94% das vítimas foram atendidas

A análise, realizada a partir de dados do ano passado, traçou o perfil de vítimas e autores no universo de boletins registrados. O estudo traz também as providências tomadas pelas Delegacias da Polícia Civil de Mato Grosso.

Em 94% dos casos, houve retorno policial após a comunuicação da vítima. Um índice que reforça a confiança das mulheres quanto ao acionamento do Estado e da Polícia.

No universo dos boletins registrados, em 41% deles as providências tomadas foram procedimentos de flagrantes, o que corresponde a 449 prisões.

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Já em 53% dos boletins que relatam o descumprimento de medidas protetivas, as unidades policiais instauraram inquéritos para apurar o delito, o que ocorreu sem prisões em flagrante.

A medida protetiva foi criada para ter efeitos pedagógicos nos agressores, pois muitos respeitam e não transgridem as determinações judiciais de não aproximação das vítimas e afastamento do lar. Contudo, muitos agressores não se importam com as sanções da lei.

Perfil das vítimas

Em 95% dos boletins registrados, predominam vítimas do sexo feminino. O restante, o levantamento aponta que parte está relacionada a crianças e adolescentes do sexo masculino, que acabam se tornando vítimas da violência intrafamiliar. As agressões praticadas contra as mulheres no ambiente doméstico, em muitos casos, são estendidas aos filhos.

Essa fatia também pode estar relacionadas a medidas descumpridas no âmbito de relações homoafetivas. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, abrindo possibilidade para aplicação de benefícios da Lei Maria da Penha em casos que figuram duas pessoas do sexo masculino.

Está na faixa etária entre 30 e 39 anos a maior parte das vítimas que sofreram violência e denunciaram o descumprimento de medidas protetivas de urgência (400 vítimas). Em  seguida, aparecem as jovens com idade entre 18 a 29 anos. Estas somaram 365 vítimas.

O levantamento aponta ainda um percentual de crianças e adolescentes entre as vítimas. Além de presenciar brigas entre os pais, os filhos são afetados psicologicamente e agredidos fisicamente, em algumas situações.

(Foto: Cottonbro / Pexels)

Já nas adolescentes, o estudo considera a existência de um contingente de meninas em relacionamentos afetivos e sexuais que sofrem violência de seus parceiros, na faixa etária entre 12 e 17 anos.

Nem todos os registros continham dados sobre a escolaridade das vítimas. O levantamento pode identificar, no entanto, que 10% delas estudaram até o ensino médio e 7% tinham formação superior. Em 6% dos casos, a vítima possuía apenas o ensino fundamental.

Mulheres solteiras e separadas compõem o estado civil da maior parte das vítimas: 41% delas.

Estudar para conter

A delegada titular da unidade especializada de defesa da mulher na Capital, Jozirlethe Magalhães Criveletto, considera que a análise aponta para quais frentes a Segurança Pública precisa dar mais enfoque e que ações que precisam ser implantadas.

“É sabido que muitos agressores praticam novos delitos contra as vítimas assim que ficam cientes da denúncia e, em muitas ocasiões, a vítima sequer procura a Delegacia novamente, por medo. Portanto, ainda que as vítimas tenham conhecimento dos seus direitos, já conheçam os canais de denúncia e, inclusive tenham buscado essa ajuda, no caso do descumprimento da medida ainda temos as subnotificações”, ela destaca.

(Foto: Reprodução/PCJ-MT)

A Delegacia da Mulher de Cuiabá, por exemplo, já adotou novo protocolo de atendimento e distribuição para esses registros.

“Todos os casos de descumprimentos de medidas registrados que se referem a risco para a vida da vítima ou sua parentela, são imediatamente encaminhados ao Poder Judiciário e Ministério Público. Mesmo que não estejam com representação pela prisão preventiva do autor. A seguir, são distribuídos com prioridade visando a imediata investigação e todo o apoio a essa vítima”, explica a delegada.

Outra atividade desenvolvida esse sentido é a Operação Pró-empática, que reúne parceiros como a Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar e o Espaço da Mulher do Hospital Municipal de Cuiabá, para levar amparo e atenção a mulheres vítimas de violência doméstica.

O trabalho integrado e de cunho preventivo realiza visitas domiciliares e, com o apoio da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Cuiabá, forma uma equipe multidisciplinar, levando acolhimento e informações e realizando encaminhamentos e proteção às vítimas de violência doméstica.

(Da Assessoria)