O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 18, um pedido da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como ‘capitã cloroquina’, para ficar em silêncio da CPI da Covid. Ela deve ser ouvida pelos senadores no dia 20.

Ao acionar o tribunal, a médica alegou ‘temor’ em razão de suposta ‘agressividade’ dos senadores ao inquirir os depoentes na comissão. No entanto, na avaliação do ministro, não há elementos que justifiquem a concessão do habeas corpus preventivo. Isso porque o salvo-conduto serve para garantir o direito de exercício da prerrogativa constitucional contra a autoincriminação, isto é, de não produzir provas contra si. No entanto, a secretária não é alvo de investigação relacionada aos fatos apurados na comissão.

“O fato de a paciente não responder a qualquer procedimento criminal, ou mesmo administrativo, quanto aos assuntos investigados pela CPI, retira qualquer credibilidade ao receio por ela manifestado de que possa sofrer consequências adversas ao responder a determinadas perguntas dos parlamentares. Por isso, na condição de testemunha, ela estará obrigada a revelar tudo o que souber ou tiver ciência acerca dos fatos investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Covid-19”, diz um trecho da decisão.

Na semana passada, Lewandowski atendeu a um pedido semelhantes do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que obteve o direito de ficar calado caso seja pressionado a responder perguntas que possam incriminá-lo. Diferente da secretária, o general é alvo de um inquérito aberto na esteira da crise provocada pelo desabastecimento de oxigênio hospitalar em Manaus.