O juiz Jeferson Schneider, da Quinta Vara Federal de Mato Grosso, suspendeu na manhã deste sábado (20) a medida cautelar de afastamento do conselheiro Antônio Joaquim do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O processo corre em segredo de Justiça e a informação foi repassada por uma fonte do MidiaNews.

Com a decisão, o conselheiro, afastado desde setembro de 2017, deve retornar ao cargo imediatamente, pois sana todas as pendências que o impediam de retornar ao cargo.

Isso porque, na quinta-feira (18), o ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia determinado a suspensão de uma outra medida cautelar que afastou quatro conselheiros – além de Antonio Joaquim, a decisão beneficiaria Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli e Valdir Teis.

Destes, apenas Novelli conseguiu retornar, pois era o única que não tinha outras pendências.

No caso de Antônio Joaquim, ainda havia esse impedimento jurídico no âmbito da ação que tramita na Justiça Federal de Mato Grosso. 

Nesta ação, Antonio Joaquim é suspeito de participar de um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo também o ex-governador Silval Barbosa.

Segundo o processo, em 2012 o conselheiro teria vendido uma fazenda no valor de R$ 6,6 milhões ao empresário Wanderley Faccheti Torres, proprietário da empresa Trimec, que teria como socio-oculto o ex-governador.

Na sexta-feira (19), o Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer favorável ao afastamento da medida cautelar. 

O MPF argumentou que os atos apurados na Corte Superior são de maior gravidade e com “muito mais força de manutenção naquele caso”.

“Silogisticamente, lá sendo revogada, o entendimento há também de ser aplicado aqui, em que os atos praticados não o foram na função de Conselheiro do TCE/MT – o que motivou o declínio de competência e continuidade das investigações nesta primeira instância. Portanto, o Ministério Público Federal concorda com o pedido da defesa”, afirmou o MPF.

Afastamento de conselheiros

Em setembro de 2017, cinco conselheiros foram afastados suspeitos de receber R$ 53 milhões em propina do ex-governador Silval Barbosa para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas do político e não colocar entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.

São eles: Waldir Teis, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo e Valter Albano.

Em agosto do ano passado, o conselheiro Valter Albano obteve uma decisão favorável da Segunda Turma do STF e conseguiu retornar ao cargo. 

Da mesma forma, com a decisão do STJ, Novelli conseguiu o retorno a Corte já nesta sexta-feira.

Sergio Ricardo e Waldir Teis ainda continuarão afastados devido alguns a impedimentos jurídicos.