A Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá deu 72 horas para que a Prefeitura se manifeste sobre a ação judicial de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), na qual pediu a anulação do contrato entre a Secretaria de Saúde e a Norge Pharma, responsável pela gestão do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá.

Em abril, vereadores de oposição encontraram centenas de medicamentos vencidos no Centro de Distribuição do Município (CDMIC). No local, eles encontraram uma sala, além de um corredor externo, cheios de paletes empilhados com medicamentos e insumos que vão de Paracetamol a latas de leite em pó. Um dos remédios encontrados, o AmBisome, custa em média R$ 20 mil cada caixa.

No despacho, o juiz de direito Bruno D’Oliveira Marques determina a notificação do Poder Executivo com base na lei  8.437/92, que trata da concessão de medidas cautelares contra atos do poder público.

A ação pede também a suspensão dos pagamentos à empresa, tendo como argumento o desvio de finalidade, diante do descumprimento do contrato, que foi confirmado pelo flagrante feito pelos vereadores Diego Guimarães e Maysa Leão (Cidadania), onde foi encontrada grande quantidade de medicamentos vencidos.

Também argumenta que a empresa não está apta a prestar os serviços de gestão de softwares, treinamento de pessoal e formação continuada, previstos no contrato.

A ação tramita em anexo a uma outra, de autoria do Ministério Público Estadual (MPE), que identificou irregularidades e direcionamento no contrato.

Recursos pelo ralo

“Esperamos que essa sangria de recursos públicos possa ser estancada e não estou condenando a empresa por antecipação, só dizendo que o serviço contratado não foi prestado e a prefeitura continuou pagando um recurso que era, inicialmente, de 19,2 milhões e foi reduzido para pouco mais de 9 milhões, mas foi mantido o pagamento por um tempo mais longo o que, na verdade, não resultou em redução do montante”, disse a vereadora.

Nas estimativas de Edna, o valor repassado à empresa deve estar entre cinco e onze milhões de reais. “Sequer sabemos quanto exatamente foi pago, é uma ausência completa de transparência que nos impede de saber exatamente o que está acontecendo”.

Ela reafirmou que acompanhará de perto a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos, instaurada na Câmara, e que confia na efetividade das investigações.

“Em princípio, minha crença em meus pares para que a CPI seja realmente um instrumento de elucidação dos fatos é plena”.