O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, negou recurso e manteve a ex-vereadora por Cuiabá, Chica Nunes, e outras cinco pessoas condenadas por ato de improbidade administrativa. Eles também estão obrigados a ressarcir os cofres públicos em R$ 6,3 milhões.

A decisão foi publicada na última sexta-feira (16).

Além de Chica Nunes, também foram condenados, em fevereiro passado, Marcelo Ribeiro Alves, marido da ex-vereador; o ex-secretário-geral da Câmara de Cuiabá, Alessandro Roberto Rondon de Brito; o ex-secretário de finanças do órgão, Gonçalo Xavier Botelho Filho, e os ex-servidores Lúcia Conceição Alves Campos Coleta de Souza e Silas Lino de Oliveira.

Eles são acusados de desviar R$ 6,3 milhões em licitações da Câmara de Cuiabá, nos anos de 2005 e 2006, período em que Chica ocupou a presidência do Legislativo.

Ao contrário do que sustentam os embargantes, não está presente a espécie de omissão, pois os argumentos deduzidos não seriam capazes de infirmar a conclusão adotada
Todos eles também já foram condenados na esfera criminal pelo crime de peculato (utilização do cargo para desvios de recursos públicos).

No recurso, os acusados sustentaram que houve omissão na sentença. Isso porque, segundo eles, o Juízo acolheu apenas os fatos que interessavam aos propósitos da Delegacia Fazendária, que investigou o caso.

O magistrado rechaçou os argumentos dos acusados, afirmando que durante o andamento da ação, eles apresentaram contestações contra inquérito policial, mas não demostraram que as provas era nulas e, por isso, todas foram rejeitas.

O juiz argumentou ainda que a ação não se deu com base meramente no inquérito policial, pois foi feita menção a outros elementos colhidos na fase judicial – sob o crivo do contraditório – que comprovaram a acusação.

“Ao contrário do que sustentam os embargantes, não está presente a espécie de omissão referida pelo art. 489, § 1º, IV, do CPC , pois os argumentos deduzidos não seriam capazes de infirmar a conclusão adotada”, decidiu.

A condenação

Além do ressacimento ao erário, eles também foram condenados ao pagamento de multa civil em duas vezes o valor do dano.

O valor exato a ser devolvido ainda deve ser apurado judicialmente.

O magistrado determinou que a apuração deve levar em conta pagamentos em espécie, depósito ou transferências, entre 2005 e 2006, envolvendo as seguintes empresas: M. L. da Costa Teixeira -ME, M G. Sampaio Com e Representações, R. F. L. O. Carvalho -ME, D’ Rúbia da Silva-ME, D’ Santana da Costa Com. Rep. e Serviços, Esdras Paes de Barros ME, Sol Nascente Comércio e Rep. Ltda, Rio do Sol Papelaria, Empório Com. Representação Ltda, JF Ind. Com. Serviços de Móveis Ltda-ME e Barros e Moraes Ltda-ME.

O juiz também decretou a perda da função pública de todos eles, suspendeu seus direitos políticos pelo prazo de 10 anos e os proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo mesmo prazo.

Na mesma decisão, Marques julgou improcedente a acusação contra Ana Maria Franco de Barros, Elson Benedito Santana Nunes e Benedito Elson Santana Nunes.

O esquema

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, o esquema consistia na “duplicação” (clonagem) de notas fiscais e apresentação de notas frias, de “empresas fantasmas”, por integrantes do grupo, que simulavam as licitações e se apossavam dos valores.

O órgão ministerial revelou ainda que Chica Nunes era a responsável por determinar os valores e as “empresas” que sairiam vencedoras das licitações.