O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível de Sinop, suspendeu na noite de terça-feira (11) os efeitos de decretos editados pela prefeitura que estabeleciam medidas restritivas para frear o avanço da Covid-19. A ação foi proposta pelo presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Marcos Antônio Alves, que alegou que as restrições impostas estavam causando grandes prejuízos às atividades econômicas da cidade.

Entre as principais medidas que foram revogadas pelo magistrado, está o toque de recolher a partir das 23 horas. A decisão beneficia, principalmente bares e restaurantes, que poderão funcionar durante a madrugada.

Apesar de permitir o funcionamento do comércio sem restrição de horário, a decisão não exclui o dever de observar todas as recomendações do Ministério da Saúde. Entre elas, o distanciamento mínimo de 1,5 metro, higienização, circulação de ar, uso de máscaras, entre outras medidas de prevenção.

Na decisão, o juiz alega que as medidas adotadas, principalmente a restrição de horários não tem se mostrado eficientes no combate à Covid-19 e geram prejuízos a economia da região. “Entendo que essas medidas deverão ser revistas, eis que privam as pessoas físicas e jurídicas de exercerem livremente suas atividades comerciais e afetam diretamente a economia do país, acarretando prejuízo, principalmente ao erário em decorrência da inadimplência em cascata, diminuindo a arrecadação de tributos”, disse o magistrado.

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O magistrado ainda criticou os gestores por “indicarem” que o novo coronavírus só circula durante a madrugada. “Por oportuno, entendo que não adianta fechar o comércio em determinada hora, porque o ciclo do vírus é de 14 (quatorze) dias, desse modo o vírus estará sempre em circulação. A impressão é que o vírus somente circula após o toque de recolher”, acrescentou.

A decisão agradou o presidente da CDL de Sinop, que criticou a classe política por não viabilizar um número suficiente de vacinas, bem como demorarem para equipar a rede de saúde e que, por isso, o empresariado tem sido prejudicado.

“Sempre defendi a abertura do comércio, levando em conta as medidas de biossegurança. Queremos que os governantes agilizem as vacinas, fiscalizem os excessos e os infratores sejam punidos. Nossa cobrança é que o setor de saúde se mantenha equipado, pois os empresários pagam os impostos e não podem ser penalizados com o fechamento de suas atividades. A economia e saúde precisam andar juntas, para sobrevivência”, justificou o gestor da Câmara de Dirigentes Lojistas de Sinop, Marcos Alves.

Em Sorriso, o prefeito Ari Lafin (PSDB) já havia baixado o novo decreto revogando o toque de recolher, que estava em vigência há cerca de um mês.