Atento ao avanço do mundo tecnológico, o deputado estadual Sebastião Rezende apresentou um projeto de lei que propõe criar o Programa de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (Fake News), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel.

Conforme a proposta, o Programa envolverá a criação de um canal de comunicação direta (website, portal, página ou homepage) por meio do órgão responsável pela investigação das denúncias, onde os internautas possam relatar os fatos, encaminhar provas e ainda obter um protocolo de registro, contribuindo para a identificação dos infratores cibernéticos.

Com o mecanismo, também haveria a divulgação de uma ampla campanha de combate aos crimes de notícias falsas veiculadas na rede mundial de computadores ou através da telefonia móvel, utilizando os meios oficiais de comunicação do Estado, anualmente na primeira semana de abril.

Também deveriam ser realizados palestras e seminários nas escolas públicas estaduais e órgãos da administração pública direta ou indireta sobre o assunto, bem como a promoção de convênios com os Municípios, por meio dos Conselhos de Segurança Pública e outros órgãos competentes; e a implementação das condições necessárias para o efetivo funcionamento do canal previsto nessa referida proposta, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

No projeto, Rezende colocou também a previsão de que, caso os autores dos crimes cibernéticos sejam agentes ou funcionários públicos de outras esferas de Poder, deverá o Órgão Competente Estadual encaminhar cópia do inquérito ao Órgão Fiscalizador competente.

Na justificativa, o projeto contextualiza que a divulgação das chamadas Fake News (notícias falsas) tem gerado uma discussão muito grande no mundo cibernético. Isso porque a rápida disseminação de informações pela rede mundial de computadores tem sido um campo fértil para proliferação de notícias falsas ou incompletas.

Aponta que, na maioria das vezes, os infratores cibernéticos são estimulados a distorcer, alterar ou corromper a verdade sobre as informações relacionadas às mais diversas áreas, personalidades, autoridades ou que afetem diretamente o interesse público, causando sérios prejuízos, muitas vezes irreparáveis, tanto para pessoas físicas ou jurídicas.

Calcula-se que 120 milhões de brasileiros se comunicam por aplicativo “WhatsApp”, onde notícias falsas ou tendenciosas circulam imunes a qualquer tentativa de checagem de sua veracidade. Inclusive, o contexto atual brasileiro vem sendo apontado como terreno fértil para a guerra de desinformação online na campanha eleitoral para presidente deste ano.

Importante registrar que o dia 2 de abril é considerado, mundialmente, o “Dia Internacional de Verificação dos Fatos”, reforçando a importância da conscientização dos meios de comunicação sobre a veracidade da informação.

Dessa forma, o Programa de Enfrentamento à Disseminação de Notícias Falsas (Fake News) será desenvolvido para garantir ainda mais o direito de defesa sobre os fatos falsamente divulgados”, argumenta o parlamentar no Projeto de Lei.

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