A empresa estatal Desenvolve MT, agência de fomento responsável em analisar os pedidos de empréstimos por meio do Programa Emergencial de ajuda do Estado, a microempreendedores e pequenos empresários que foram mais penalizados nesta pandemia, prometeu nesta sexta-feira(23), agilizar o processo de concessão do crédito emergencial. Ao dispensar alguns documentos e, assim, flexibilizar as regras ao Microempreendedor Individual (MEI) e micro e pequenas empresas do segmento de bares, restaurantes e eventos.

O governador Mauro Mendes(DEM) anunciou a ajuda emergencial em março a estes empresários, com a liberação de linhas de crédito que seriam realizadas pela estatal Desenvolve MT, para atender as micro e pequenas empresas do Estado. Para garantir este ‘socorro’, o Estado repassou um aporte de R$ 55 milhões à agência de fomento para a concessão dos empréstimos. Sendo R$ 45 milhões do Governo e R$ 10 milhões da Assembleia Legislativa.

Até o momento, 1.220 clientes estão em condições de acessarem o crédito, entre clientes analisados e clientes que estão corrigindo os documentos apresentados.
Ainda assim as regras para a concessão têm algumas restrições, como a análise do total dos débitos da empresa e a sua capacidade de pagamento em até 10% do crédito. Ou seja, caso o valor do empréstimo seja de 50 mil as restrições somadas não podem ultrapassar 5 mil reais. Contudo, nesta sexta, o governo divulgou que estuda flexibilizar ainda mais algumas medidas para facilitar ao empreendedor de Mato Grosso.

Até o momento, 1.220 clientes estão em condições de acessarem o crédito, entre clientes analisados e clientes que estão corrigindo os documentos apresentados.

Esta nova flexibilização pode ter ocorrido após pressão dos parlamentares estaduais, que vêm recebendo inúmeros pedidos de ajuda, na agilização deste processo de empréstimo. Esta semana, por exemplo, a deputada emedebista Janaina Riva chegou a se pronunciar sobre o tema, ao apontar cobranças excessivas na concessão da linha de crédito às empresas.

Pontuando que as exigências impostas estariam culminando em 95% dos pedidos negados. E que seria impossível para grande parte deste pequenos empresários não ter pendências judiciais, após tudo que teriam passado com a paralisia econômica, causada pelas medidas de enfrentamento à Covid-19, que impôs regras rígidas de biosseguranças, como forma de evitar aglomerações.

Assegurando que se a estatal seguir as regras do Banco Central poucos empresários conseguirão garantir este fôlego financeiro. E que, assim, seria necessário encontrar outras alternativas, dentre elas, a possibilidade da implantação de um Fundo de Aval, à exemplo do que realiza o Sebrae, na mesma estatal de São Paulo[Desenvolve SP].

“Já estamos encaminhando ao governo do Estado essa indicação e, junto ao deputado Botelho e todos os deputados, iremos apresentar um projeto que trabalhe esse Fundo de Aval em Mato Grosso. Não podemos esperar mais. As empresas e os empregos que elas geram precisam de uma solução urgente”, disse a parlamntar emedebista.

Entenda a flexibilização

Para as empresas de bares, restaurantes e eventos foram dispensados de apresentação pela medida provisória de n°1.028, de 09/02/2021, os seguintes documentos.

– Certidão Negativa Receita Federal – PGFN.

– Certidão FGTS (recolhimento de fundo de garantia de tempo de serviço de seus funcionários).

– Certidão Negativa Débitos Trabalhistas.

O Microempreendedor Individual que não possui comprovante de endereço em nome da empresa, a Desenvolve MT aceita o documento em nome do sócio (pessoa física). È aceito como comprovação do endereço, boleto bancário, correspondência bancária, fatura de água, luz, telefone.

Para o cliente que não possui holerite, pró-labore, ou não fez a declaração anual de imposto de renda da receita federal, a Desenvolve MT disponibilizou um modelo de declaração de renda no portal de crédito que pode ser preenchido e anexado na solicitação.

Para começar a liberação dos recursos aos empreendedores, a Desenvolve MT esclarece que está na fase de capitalização dos recursos repassados pelo Governo de
R$45 milhões e Assembleia Legislativa de R$ 10 milhões, para o aumento de capital junto ao Banco Central-Bacen.

“A Desenvolve MT já entrou com o pedido perante ao Banco Central para acelerar o processo de integralização de capital, para que posteriormente possamos liberar o mais rápido possível o crédito aos micro e pequenos empresários de Mato Grosso, explica Jair Marques, presidente da Desenvolve MT.

A Desenvolve MT é a única instituição financeira do estado e está subordinada às regras do Banco Central. O Bacen recomenda que a instituição financeira faça a identificação do seu cliente, coletando no mínimo o CNPJ, a denominação, o endereço e o faturamento/renda. Para saber mais sobre as linhas de crédito e orientações de como contratar acesse o site desenvolve.mt.gov.br ou ligue para a central de atendimento (65) 3613-7900.