A Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta terça-feira (05), requerimento da Comissão de Ética da Casa que pede a soltura do deputado estadual Mauro Savi (DEM).

O parlamentar está preso desde o dia 9 de maio sob a suspeita de ser um dos maiores beneficiados de um esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran, na ordem de R$ 27,7 milhões.

Ao todo, foram 14 votos favoráveis à soltura do parlamentar (veja lista abaixo). Quatro deputados se abstiveram de votar, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que também é investigado na operação que prendeu Savi.

Além dele, se abstiveram os deputados José Domingos Fraga (PSD), Baiano Filho (PSDB) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD). Cinco parlamentares estavam ausentes. A sessão foi presidida pelo deputado Oscar Bezerra (PV).

Segundo ele, cabe agora à Mesa Diretora enviar a decisão ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos.

“Fica aprovado o requerimento pela decretação da soltura. Agora, cabe à Mesa Diretora encaminhar ao presidente do Tribunal de justiça e ao relator para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso tome as devidas providências”, disse o deputado.

O imbróglio

Desde a prisão de Mauro Savi, os deputados ensaiam realizar a votação. Entretanto, o desembargador José Zuquim Nogueira  disse não ver que a Casa teria prerrogativa para liberar o parlamentar preso preventivamente.

Segundo ele, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e o diretor do sistema prisional do Estado estão orientados a não cumprirem qualquer medida que revogue a prisão dos alvos da segunda fase da Operação Bereré, a Bônus.

“Quando eu decidi por essas medidas cautelares, eu simplesmente recomendei à Assembleia que não se tomasse as providências. Agora, não posso impedir que a Assembleia realize essa audiência. Isso eu estaria extrapolando e adentrando em uma esfera que não me cabe”, afirmou o desembargador, que é relator do processo oriundo da operação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

“A Assembleia tem a autonomia para reunir, deliberar. Só que eu entendi por bem em determinar ao Secretário de Segurança e ao diretor do sistema prisional que se abstivessem de cumprir qualquer determinação, porque quem tem jurisdição é o Judiciário. Determinei ao secretário e ao diretor do sistema prisional para que se abstivessem de cumprir qualquer resolução no sentido de soltar aqueles que foram atingidos pelas medidas cautelares”, disse.

“Bônus”

A segunda fase da Operação Bereré, batizada de Bônus, é coordenada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco/Criminal) e pelo Gaeco. A ação apura um esquema que pode ter desviado R$ 27 milhões por meio de um contrato do Detran com a empresa EIG Mercados.

Foram alvos: o deputado estadual Mauro Savi, o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, os empresários Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, proprietários da Santos Treinamento, empresa que, segundo as investigações, era usada para lavagem do dinheiro desviado do órgão.

Em Brasília (DF), os polici