O deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), defendeu que o Legislativo tem direito de realizar a votação em plenário a respeito da manutenção ou não da prisão preventiva do deputado estadual Mauro Savi (DEM).

O desembargador José Zuquim Nogueira determinou a prisão de Savi no dia 9 de maio, durante a Operação Bônus. O parlamentar é acusado de ser um dos maiores beneficiados de um esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran, na ordem de R$ 27,7 milhões.

Para Nininho, a Constituição garante a prerrogativa de votação aos parlamentares. Entretanto, ressaltou que a expedição da soltura fica a cargo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

“Em momento algum foi dito que Assembleia não tem prerrogativa de votar a soltura. O que houve, lá atrás, é que o desembargador José Zuquim disse que Assembleia não poderia emitir alvará. E eu concordo. Agora, a votação pedindo ao TJ que analise e cumpra essa votação isso é prerrogativa da Assembleia, sim”, disse o deputado.

O impasse em torno da prisão ocorre já que há um parecer da Procuradoria da Assembleia dando conta de que os parlamentares podem voltar a soltura do colega.

O desembargador José Zuquim, por sua vez, disse que não compete aos deputados a emissão de um alvará de soltura, tal como ocorreu no caso do deputado Gilmar Fabris (PSD), preso na Operação Malebolge.

Nininho disse acreditar que a Assembleia realize a votação ainda nesta semana.

“Essa questão está sendo discutida pelo presidente. Acredito que a Mesa, nos próximos dias deve tomar uma decisão. Penso que Assembleia está aguardando alguns recursos e até a orientação do próprio advogado do deputado Mauro Savi”, afirmou.

“Quero crer que, em breve, não havendo decisão judicial dando liberdade, provavelmente vai ser posto em votação pedido de liberação do deputado”, completou.

Visita

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, esteve no final da tarde desta segunda-feira (04) na Assembleia Legislativa. A reunião foi com o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM).

Durante o encontro, Ramos teria defendido a apreciação de mensagens de interesse do Judiciário, entre elas a que cria cargos no quadro funcional da Primeira Instância do TJMT; a que altera o valor do auxílio-saúde dos servidores; a que prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA; e a que altera o valor do auxílio-alimentação dos magistrados, entre outros.

A visita ocorre justamente no momento que os parlamentares discutem a possibilidade de votar a soltura Savi.

Ao MidiaNews, logo após deixar o encontro com Botelho, Rui Ramos confirmou ter falado sobre as pautas do Judiciário, mas negou ter falado sobre a prisão do parlamentar.