Uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, publicado nesta quinta (18) suspendendo o processo de aposentadoria voluntária de um conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, deverá por fim na tentativa do conselheiro afastado Waldir Teis se aposentar no TCE de Mato Grosso.

Fux acatou um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra a decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado, que autorizou o prosseguimento da aposentadoria de Aloysio Neves Guedes, que é investigado e réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por possíveis crimes de corrupção. Ele também está afastado de suas funções com outros conselheiros, assim como os conselheiros da Corte de Contas mato-grossense.

Fux usou como jurisprudência a sua própria decisão de 2017, que, como relator dos inquéritos da Ararath, na época, e, após uma consulta do então governador Pedro Taques, decidiu proibir a aposentadoria do conselheiro afastado Antônio Joaquim, alegando que o mesmo poderia estar tentando fugir das investigações na instância superior.

Waldir Teis, que atualmente se encontra em prisão domiciliar por tentativa embaraçar as investigações e ocultação de provas, ingressou com pedido de aposentadoria no dia 16 de dezembro de 2020, alegando questões de saúde. O processo ainda está em trâmite nas mãos do presidente do TCE, conselheiro Guilherme Maluf, que analisará o pedido.

Em janeiro, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, expediu recomendação ao presidente da Corte de Contas, para que ele se abstenha de conceder aposentadoria para o conselheiro afastado Waldir Júlio Teis, que juntamente com outros 5 conselheiros é acusado de receber R$ 53 milhões em propina para fazer “vista grossa” às obras da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá.

Waldir é um dos 5 conselheiros afastados do cargo, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, durante a 12ª fase da Operação Ararath, denominada Malebolge, deflagrada no dia 14 de setembro de 2017. Além dele, José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Walter Albano e Sérgio Ricardo são acusados por corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os conselheiros foram entregues pelo ex-governador Silval Barbosa, em delação premiada, por terem condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina.

Ararath

Em 17 de junho de 2020, na 16ª fase da Operação Ararath, os conselheiros voltaram a ser alvos da Polícia Federal. Na época, os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão contra 19 alvos, sendo 8 empresas, 8 pessoas físicas, duas fazendas, além do Tribunal de Contas do Estado. Ainda houve a quebra de sigilos e o compartilhamento de informações entre os investigadores e a Receita Federal relacionadas a 33 empresas e 30 pessoas físicas.

Na época, Waldir Teis ainda foi pego foi flagrado por um agente da PF descendo 16 andares, pela escadaria, no intuito de tentar descartar folhas de cheque em um cesto de lixo.  Ele chegou a ser preso no Centro de Custódia da Capital (CCC) por 34 dias. Porém, foi colocado em liberdade provisória por decisão do presidente do STF Dias Toffoli.