O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializa em Ação Cível Pública de Cuiabá, deferiu liminares em duas ações sobre fraudes gráficas na Assembleia Legislativa (ALMT) e determinou bloqueio de R$ 24 milhões (somados os dois processos). Decisões foram disponibilizadas na sexta-feira (19).

Primeiro processo atinge o ex-deputado Mauro Savi (DEM), o conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TCE), Sérgio Ricardo, os empresários Jorge Defanti e Dalmi Defanti, além da Gráfica Print e do servidor público Luiz Márcio Bastos Pommot.

“Proceda-se com o bloqueio, por meio do Sistema SISBAJUD, dos valores encontrados nas contas bancárias e aplicações financeiras dos requeridos Mauro Luiz Savi, Sérgio Ricardo de Almeida, Luiz Marcio Bastos Pommot, Jorge Luiz Martins Defanti e Dalmi Fernandes Defanti Junior até o montante de R$ 11.861.027,99 (onze milhões, oitocentos e sessenta e um mil, vinte e sete reais e noventa e nove centavos), valor correspondente ao somatório do dano acrescido da multa civil”, decidiu Bruno D’Oliveira.

Segundo processo atinge Savi, Sérgio Ricardo, e o empresário Jorge Luiz Martins Defanti. Luiz Marcio Bastos Pommot, Jorge Luiz Martins Defanti e a Defanti Industria, Comércio, Gráfica e Editora Ltda.

“Proceda-se com o bloqueio, por meio do Sistema SISBAJUD, dos valores encontrados nas contas bancárias e aplicações financeiras dos requeridos Mauro Luiz Savi, Sérgio Ricardo de Almeida, Luiz Marcio Bastos Pommot e Jorge Luiz Martins Defanti até o montante de R$ 11.926.818,55 (onze milhões, novecentos e vinte e seis mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos), valor correspondente ao somatório do dano acrescido da multa civil”, decidiu o magistrado.

Ações têm como base inquérito com a finalidade de investigar irregularidades no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 011/2010, realizado pela Assembleia Legislativa, visando contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais gráficos e correlatos, que resultou na Ata de Registro de Preços ARP 011/2010/AL.

A Ata de Registro de Preços nº 011/2010/AL, com validade de 12 meses, vigorou no período compreendido entre janeiro e dezembro de 2011 e foi assinada pelo então deputado estadual Mauro Savi, na condição de presidente da Mesa Diretora da ALMT.

Naquela ocasião, o ex-parlamentar Sergio Ricardo (atualmente conselheiro) era o primeiro secretário e ordenador de despesas. Pommot inicialmente era secretário de Orçamento e Finanças, posteriormente, passou a ser secretário geral da Casa de Leis.

 Conforme o Ministério Público, o referido pregão não passou de um subterfugio para apropriação de receita pública pelos operadores do esquema. As empresas participantes não entregaram os objetos licitados e adquiridos, apenas emitiram notas fiscais para recebimento dos valores, com obrigação de devolver aos operadores do sistema cerca de 70% a 80% do valor recebido.