A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Decreto Legislativo que prevê a convocação de plebiscito para consultar a população sobre qual modal de transporte público deve ser implantado na Capital, o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) ou BRT (Ônibus de Trânsito Rápido).

A proposta foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (25) com 17 votos favoráveis e três contrários. Ao todo, a Câmara de Cuiabá tem 25 vereadores.

A matéria tem como autores os vereadores Dídimo Vovô (PSB), Professor Mário Nadaf (PV), Juca do Guaraná Filho (MDB), Sargento Vidal (Solidariedade) e Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania).

Para que a população cuiabana opine sobre qual o modal de transporte público a ser aprovado
O projeto, no entanto, foi articulado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que condenou a mudança do VLT para o BRT anunciada pelo governador Mauro Mendes (DEM) no ano passado.

De acordo com a proposta, a Câmara “convocará consulta plebiscitária acerca, com base no art. 11, XVII, da Lei Orgânica Municipal, para que a população Cuiabana opine sobre qual o modal de transporte público a ser aprovado, entre a implantação do “Bus Rapid Transit – BRT” ou a conclusão do “Veículo Leve sobre Trilhos – VLT”.

A data para realização e o valor do plebiscito ainda não foram definidos.

Mendes anunciou a mudança de modal no dia 21 de dezembro de 2020.

Segundo dados do Executivo, a obra do VLT é inviável. O governador afirmou, por exemplo, que a tarifa do BRT ficaria na casa de R$ 3,04, enquanto a do VLT seria R$ 5,28.

O custo para conclusão do VLT seria de mais R$ 763 milhões, enquanto a alternativa ficaria em R$ 430 milhões. Outro problema do VLT seria a forma de contratação. Haveria um imbróglio para contratação da fabricante dos trens por ter sido declarada inidônea pelo Governo do Estado.

Parado

O modal bilionário está paralisado desde 2014 e já era alvo de oito ações judiciais, dentre elas uma que foi motivada pela revisão contratual com o consórcio VLT.

“A decisão se deu por prática de corrupção desses agentes públicos e alvo de delações”, disse o governador Mauro Mendes (DEM).

A decisão a respeito do contrato já está transitada em julgado e o Estado de Mato Grosso não tem mais acordo vigente com o consórcio.

O VLT teve custo previsto de R$ 1,4 bilhão, sendo que R$ 1,08 bilhão já foi pago ao Consórcio, mas nem um terço do modal – que deveria ter sido entregue na Copa do Mundo de 2014 – foi concluído.