logo

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pretende ajuizar novas ações para que o decreto estadual que determinou novas regras de isolamento e até quarentena em municípios com índice muito alto de contágio, seja cumprido pelos 141 municípios do Estado.

A informação é do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, que comunicou os promotores de Justiça sobre tal possibilidade.

Para o chefe do MP, a conciliação entre Estado e Prefeitura de Cuiabá, efetivada na última quinta-feira (1), diz respeito apenas à Capital, e reitera que o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade para que o decreto estadual seja impositivo, seja apreciado pelo Tribunal de Justiça.

Segundo Borges, a audiência de conciliação não teve a participação do Ministério Público e demais prefeituras, sendo que as medidas acordadas entre Estado e Capital não valem para demais cidades.

No entendimento do Ministério Público, seria preciso um novo decreto estadual especificando os serviços essenciais para englobar todas as cidades. Porém, conforme a reportagem apurou, o governo não pretende publicar novas medidas.

José Antônio Borges vem defendendo que o mais eficaz para o combate à pandemia seria uma quarentena obrigatória para diminuir o contágio. No entanto, o MP reconhece que a competência para tais medidas é dos chefes dos poderes executivos, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que o Poder Judiciário não pode criar regras sanitárias.

‘Logo continuaremos acompanhando as ADIs propostas e ajuizando outras quando forem necessárias para valer o decreto estadual’, diz trecho do comunicado enviado aos promotores de Justiça.

Acordo para comércio

Na última quinta-feira (1º), o governo do Estado e a prefeitura de Cuiabá chegaram a um acordo, que na prática mantém o funcionamento do comércio em geral, com rodízio dos trabalhadores, ampliação dos pontos de vacinação, da frota de ônibus e ampliação da fiscalização para evitar aglomerações. Nos últimos dias, o Ministério Público vem apresentando uma série de ações para que os prefeitos sigam as medidas que constam no decreto estadual. O MP também solicitou à justiça que o governador Mauro Mendes (DEM) e o prefeito Emanuel Pinheiro (DEM), decretassem o que seria efetivamente serviços essenciais, e não apenas seguir o decreto federal que entende que academias, salão de beleza, shoppings são serviços essenciais.