Agora é prá valer. Saiu da condição de debate e de força-tarefa parlamentar, para se transformar, definitivamente, em projeto de lei, a redução dos valores previdenciários descontados dos servidores aposentados e pensionistas, que ganham até R$ 9 mil.

A definição foi feita após reunião com a Comissão de Previdência da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (17), com a promessa do Governo de Mato Grosso de enviar projeto de lei para ser votado o mais rápido possível. Ainda que a proposta precise passar pelo Conselho da Previdência, antes de ser encaminhada à Casa de Leis.

De acordo com o trâmite, somente após a submissão da proposta ao Conselho da Previdência, que o projeto será enviado à Casa, para que então seja adicionado esse rebate, na base de cálculo.

De acordo com o primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho(DEM), foi fechado entre o parlamento e o governo – que para assegurar esta redução – será necessário que ocorra um rebate de R$ 3,3 mil para quem ganha até R$ 9 mil, a partir da aprovação dessa lei.

Reiterando que, de acordo com o trâmite, somente após a submissão da proposta ao Conselho da Previdência, que o projeto será enviado à Casa, para que então seja adicionado esse rebate, na base de cálculo.

Aos jornalistas, nesta quarta-feira(19), o parlamentar democrata voltou a explicar esta redução, ao revelar que se aprovado o projeto, os servidores inativos que ganham até R$ 9 mil não terão mais o desconto de 14% aplicado sobre o valor total do rendimento, mas somente sobre os valores acima de R$ 3,3 mil. Ou seja, o servidor aposentado ou pensionista que ganha R$ 9 mil, por exemplo, terá os 14% descontados apenas sobre R$ 5,7 mil, recebendo isenção nos R$ 3,3 mil restantes. Os aposentados que ganham abaixo de R$ 3 mil continuam totalmente isentos.

Afirmando ainda que este novo projeto terá apoio de pelo menos 15 deputados, na Assembleia, ‘pois atinge 50%dos servidores, 100% dos servidores da Educação e 60% dos servidores da Saúde’.

Entenda

A nova alíquota de contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas, teve seu texto formatado, de acordo com Botelho, com o esperado pela categoria, amenizando as dificuldades que enfrenta desde que passou a ser taxada em 14% da alíquota previdenciária, com a Reforma da Previdência, que entrou em vigor no início deste ano. E passou a ser taxada devido à manutenção do veto do governo, ao Projeto de Lei Complementar 36/2020, que revogava esse desconto até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Um dos avanços, contudo, em todo este debate, foi a isenção dessa contribuição para portadores de doenças raras.

“Esta redução previdenciária significará, um ganho muito grande, sobretudo para aquelas pessoas que estão nesse nicho dos aposentados que foram professores, enfermeiros, e que ganham abaixo de R$ 9 mil, então eles vão ter um ganho muito substancial, nesse desconto a partir do momento que for aprovado e virar lei”.

Ainda de acordo com o democrata, o governo do Estado mostra que está sensível às perdas salariais com o atual desconto previdenciário, ao lembrar que esta nova proposta vai gerar em um grande impacto nas contas governamentais.

No final da semana passada, o primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia já havia dito sobre as várias simulações que vinham sendo realizadas para se chegar a um denominador comum, ou seja, que fosse bom para ambos os lados, estado e pensionistas, apesar do impacto gigantesco que o projeto causará nos próximos 35 anos.

“Nós fizemos várias simulações, só para você ter uma ideia, isso causará um impacto, nos próximos 35 anos. E a partir do ano que vem, de janeiro em diante, o governo terá que começar a pagar esse déficit, que ficará no total da Previdência, em torno de R$ 40 bilhões. Então cada mexidinha que você dá é um peso muito grande, por isso a dificuldade que nós tivemos de encontrar uma solução, que vai atender essas pessoas que ganham até R$ 9 mil, pois muitos têm doença e custos altíssimos com remédio. Ou seja, isso aí sem dúvida nenhuma vai dar um alívio muito grande para eles”.

Lembrando que a intenção de amenizar o texto, deverá chegar ao esperado pela categoria e, claro, lá na ponta, ajudar os aposentados que passaram a ser taxados em 14% da alíquota previdenciária, com a Reforma da Previdência, que entrou em vigor no início deste ano. Pontuando também que um dos avanços que já havia sido assegurado foi a isenção dessa contribuição para os portadores de doenças raras.

Desde que encampou esta força-tarefa, o deputado democrata vem debatendo com Fórum Sindical, professores, dentre outros representantes. A categoria passou a ser taxada devido à manutenção do veto do governo ao Projeto de Lei Complementar 36/2020, que revogava esse desconto até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A definição do projeto foi feita após reunião com a Comissão de Previdência da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (17), representada pelos deputados estaduais Eduardo Botelho, Carlos Avalone, Allan Kardec e Wilson Santos. Também participaram os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda), Elliton Oliveira (MT Prev) e a primeira-dama Virginia Mendes.